Notícias

Tipos de armas de uso restrito e permitido no Brasil

Saiba quais são as armas de fogo permitidas legalmente no Brasil e quais são de uso restrito. Com alterações no Estatuto do Desarmamento e no novo decreto de armas, tem muita gente com dúvidas sobre quais são os tipos de armas de uso permitido e restrito no país.

Quais são as armas de fogo permitidas no Brasil?

O decreto 3665, criado em 2000, é quem determina as armas de uso restrito e permitido no país, mas o Estatuto do Desarmamento recebeu algumas alterações no início deste ano por um novo decreto, que flexibiliza algumas questões relacionadas à posse, porte e compra de armas.

Esse documento passou por revisão e proibiu o porte de armas classificadas como portáteis e não portáteis, como carabinas, fuzis e espingardas, com exceção apenas para moradores rurais (com alguns pré-requisitos) que podem adquirir as armas portáteis. Essa classificação dos tipos de porte de armas foi estabelecida no novo decreto.

Portanto, as armas de uso permitido para porte são aquelas que fazem parte da categoria “arma de porte”, como revólveres, garruchas e pistolas. Confira quais são as armas de fogo permitidas no Brasil:

As armas de uso permitido são as curtas, semi-automáticas ou de repetição com energia da munição no cano de saída de, no máximo, 300 libras-pé ou 407 Joules. O calibre de revólveres, por exemplo, deve ser de até 38. Já o de pistolas pode ser de até 380.

Outra arma permitida para quem tem posse de armas é a de longa raiada, de repetição ou semi-automática, com energia de até mil libras-pé ou 1355 Joules. Um exemplo seriam as carabinas e os rifles.

Arma de fogo de alma lisa, semi-automática ou de repetição e com calibre 12 ou inferior. Nesse caso, o comprimento do cano deve ser igual ou maior do que 24 polegadas ou 610 milímetros e para armas de menor calibre não tem limitação de comprimento de cano.

Quais são as armas de fogo de uso restrito?

Ao contrário das armas de fogo permitidas no Brasil, as armas de fogo de uso restrito só podem ser utilizadas por algumas categorias específicas, como as Forças Armadas e pelo Exército Brasileiro.

Confira as armas de fogo de uso restrito:

  • Armas de fogo curtas com saída de munição superior a 300 libras-pé ou 407 Joules.
  • Armas de longa raiada com saída de munição superior a mil libras-pé ou 1355 Joules.
  • Armas de alma lisa de calibre maior do que 12.
  • Armas automáticas de qualquer calibre
Última modificação em Quinta, 28 Novembro 2019 22:27

Posts Recentes

Nosso objetivo é difundir através de provas e competições, a prática do tiro entre os sócios dos clubes organizadores do evento, clubes co-irmãos, órgãos de imprensa e simpatizantes do esporte.

Search